PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA DE NOÉ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 23.701.566/0001-46.

OBJETO: O objeto do presente Termo tem por finalidade firmar parceria entre o Município de Sapezal – MT e a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA DE NOÉ, visando à execução do projeto “Castração Solidária, Resgate e Adoção Responsável”, conforme condições, metas, cronograma e indicadores definidos no Plano de Trabalho aprovado, no qual a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se declara em condições de executar, em estrita observância com o indicado no plano de trabalho, na modalidade TERMO DE FOMENTO.

Valor Repassado pelo Concedente: R$ 180.000,00

Valor Global da Parceria: R$ 180.000,00

Vigência do Termo: O presente termo terá vigência de 10 (doze) meses contados da assinatura, do dia 31/03/2026 ao dia 31/12/2026, prorrogável nos termos da lei.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico