RESOLUÇÃO Nº 003 de 30 de Março de 2026.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT, referente ao exercício de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Apiacás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1428/2023 e em conformidade com a legislação vigente da política de Assistência Social, especialmente a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso e o Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Aprova a prestação de contas dos recursos oriundos do Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT, referente ao exercício de 2025, executados pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Apiacás.

Art. 2º Declarar que os recursos foram aplicados em conformidade com os objetivos e diretrizes da Política de Assistência Social, observando os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.

Queitiane Ferrazza Moura

CPF: 039.054.151-60

Presidente CMAS/PBF