RESOLUÇÃO Nº. 004 de 30 de Março de 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação da Política de Assistência Social para o exercício de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1428/2023, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Plano de Ação da Assistência Social do Município de Apiacás, referente ao exercício de 2026, conforme apresentado pelo órgão gestor da Assistência Social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Queitiane Ferrazza Moura

CPF: 039.054.151-60

Presidente CMAS/PBF