DECRETO Nº4.629 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora MARCIA FERREIRA COELHO ALVES MARACAÍPE.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidora pública Marcia Ferreira Coelho Alves Maracaípe, inscrita no CPF 006.XXX.XXX -09, lotada na Secretaria de Educação na função de Apoio Administrativo Educacional, pelo período de  (90) dias a partir do dia 02/03/2026 á 30/05/2026 , referente ao período aquisitivo 02/01/2017 á 01/01/2022.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 02/03/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 31 de março de 2.026.

Reginado Martins Del Colle

Prefeito Municipal