CONTRATO N.º 031/2026 | PROCESSO ELETRÔNICO N.º 4917/2026

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90, autoriza a empresa VETRA SOLUÇÕES EM PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.811.872/0001-82, a iniciar a execução dos serviços técnicos de arquitetura e engenharia referentes à elaboração dos projetos executivos para CONSTRUÇÃO DA UPA PEDIÁTRICA (UPINHA) e CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS, conforme previsto no Contrato nº 031/2026 e no Termo de Referência nº 002/2026.

O prazo total de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta Ordem de Serviço. A execução deverá observar as seguintes etapas: Etapa 1 – Levantamento e/ou Programa de Necessidades, com prazo de 5 (cinco) dias; Etapa 2 – Estudo Preliminar Arquitetônico, com prazo de 10 (dez) dias; e Etapa 3 – Projeto Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias.

Os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, com o contrato e seus anexos, incluindo a obrigatoriedade de apresentação das respectivas ART, RRT ou TRT. Os produtos deverão ser entregues em formato digital, em arquivos PDF e editáveis, devidamente organizados e compatibilizados entre si, sendo submetidos à análise e aprovação da fiscalização designada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia.

Água Boa, 31 de março de 2026.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

VETRA SOLUÇÕES EM PROJETOS LTDA Contratada