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Prefeitura Municipal de Água Boa

ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2026

CONTRATO N.º 034/2026 | PROCESSO ELETRÔNICO N.º 4513/2026

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90, autoriza a empresa ENIO LUIZ PERIN - ARQUITETURA E URBANISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.658.391/0001-50, a iniciar a execução dos serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento do Polo Logístico Ferroviário (PIDPLF) de Água Boa/MT, conforme estabelecido no Contrato nº 034/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 020/2026 .

O prazo de execução dos serviços será de 360 (trezentos e sessenta) dias, com desenvolvimento contínuo ao longo de 12 (doze) meses, conforme cronograma físico estabelecido no Termo de Referência e na proposta da contratada, com vigência contratual compreendida entre 30/03/2026 e 25/03/2027 .

ETAPA

PERÍODO (REFERÊNCIA)

FOCO

DOCUMENTOS/ENTREGAS

E1 – Mobilização e Planejamento

Mês 1

Organizar metodologia, insumos e governança

(1) Plano de trabalho e cronograma detalhado (remoto). (2) Checklist de informações/dados necessários a serem fornecidos pela Contratante (com apoio do servidor municipal).

E2 – Diagnóstico Integrado (base do plano)

Meses 2 a 4

Diagnóstico e leitura do território urbano e regional, preparando diretrizes por eixo

(1) Relatório de diagnóstico consolidado (versão preliminar). (2) Memória/ata das reuniões remotas de alinhamento. (3) Relatório da 1ª visita técnica presencial (síntese, registros e achados), se realizada dentro desta etapa.

E3 – Eixo: Ordenamento Urbanístico / Desenvolvimento Urbano

Meses 4 a 6

Análise da estrutura urbana existente, identificação de setores consolidados, proposição de setores de expansão/reorganização e diretrizes viárias estratégicas

(1) Caderno/relatório setorial do eixo urbanístico (versão preliminar). (2) Quadro de metas, diretrizes e ações setoriais do eixo urbanístico.

E4 – Eixo: Ordenamento Ambiental / Aspectos Ambientais

Meses 5 a 7

Metodologia participativa de diálogo e articulação com poder público, sociedade civil e setor empresarial, visando políticas ambientais coletivas e de longo prazo

(1) Caderno/relatório setorial do eixo ambiental (versão preliminar). (2) Quadro de metas, diretrizes e ações setoriais do eixo ambiental.

E5 – Eixo: Desenvolvimento Econômico

Meses 6 a 8

Ações estratégicas: definição de áreas adequadas para atividades industriais/comerciais/serviços; indicação de estruturação de banco de dados econômicos municipal; iniciativas inovadoras

(1) Caderno/relatório setorial do eixo econômico (versão preliminar). (2) Quadro de metas, diretrizes e ações setoriais do eixo econômico.

E6 – Integração e Consolidação do Plano (minuta consolidada)

Meses 9 a 10

Integração dos 3 eixos em um único plano articulado (diretrizes, estratégias e ações)

(1) Minuta consolidada do Plano (versão para validação). (2) Matriz integrada de metas/diretrizes/ações (consolidada).

E7 – Validação final e Ajustes

Mês 11

Validação institucional e ajustes finais

(1) Registro/memória das reuniões de validação. (2) Relatório da 2ª visita técnica presencial (síntese e encaminhamentos), se realizada nesta etapa.

E8 – Entrega Final

Mês 12

Finalização e entrega

(1) Relatório final consolidado do plano em uma via impressa e formato digital.

Cada entrega mensal somente será considerada executada mediante aprovação formal da fiscalização, podendo haver solicitação de ajustes, sendo condição para pagamento o atendimento integral das exigências técnicas.

Eventuais atrasos decorrentes da não disponibilização de informações pela Contratante poderão ensejar reprogramação do cronograma, mediante justificativa formal.

A contratada deverá executar os serviços em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, com o contrato e seus anexos, garantindo a qualidade técnica, coerência e consistência das entregas, bem como o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Água Boa, 31 de março de 2026.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

ENIO LUIZ PERIN - ARQUITETURA E URBANISMO

Contratada