ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2026
CONTRATO N.º 034/2026 | PROCESSO ELETRÔNICO N.º 4513/2026
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.898/0001-90, autoriza a empresa ENIO LUIZ PERIN - ARQUITETURA E URBANISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.658.391/0001-50, a iniciar a execução dos serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento do Polo Logístico Ferroviário (PIDPLF) de Água Boa/MT, conforme estabelecido no Contrato nº 034/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 020/2026 .
O prazo de execução dos serviços será de 360 (trezentos e sessenta) dias, com desenvolvimento contínuo ao longo de 12 (doze) meses, conforme cronograma físico estabelecido no Termo de Referência e na proposta da contratada, com vigência contratual compreendida entre 30/03/2026 e 25/03/2027 .
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ETAPA |
PERÍODO (REFERÊNCIA) |
FOCO |
DOCUMENTOS/ENTREGAS |
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E1 – Mobilização e Planejamento |
Mês 1 |
Organizar metodologia, insumos e governança |
(1) Plano de trabalho e cronograma detalhado (remoto). (2) Checklist de informações/dados necessários a serem fornecidos pela Contratante (com apoio do servidor municipal). |
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E2 – Diagnóstico Integrado (base do plano) |
Meses 2 a 4 |
Diagnóstico e leitura do território urbano e regional, preparando diretrizes por eixo |
(1) Relatório de diagnóstico consolidado (versão preliminar). (2) Memória/ata das reuniões remotas de alinhamento. (3) Relatório da 1ª visita técnica presencial (síntese, registros e achados), se realizada dentro desta etapa. |
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E3 – Eixo: Ordenamento Urbanístico / Desenvolvimento Urbano |
Meses 4 a 6 |
Análise da estrutura urbana existente, identificação de setores consolidados, proposição de setores de expansão/reorganização e diretrizes viárias estratégicas |
(1) Caderno/relatório setorial do eixo urbanístico (versão preliminar). (2) Quadro de metas, diretrizes e ações setoriais do eixo urbanístico. |
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E4 – Eixo: Ordenamento Ambiental / Aspectos Ambientais |
Meses 5 a 7 |
Metodologia participativa de diálogo e articulação com poder público, sociedade civil e setor empresarial, visando políticas ambientais coletivas e de longo prazo |
(1) Caderno/relatório setorial do eixo ambiental (versão preliminar). (2) Quadro de metas, diretrizes e ações setoriais do eixo ambiental. |
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E5 – Eixo: Desenvolvimento Econômico |
Meses 6 a 8 |
Ações estratégicas: definição de áreas adequadas para atividades industriais/comerciais/serviços; indicação de estruturação de banco de dados econômicos municipal; iniciativas inovadoras |
(1) Caderno/relatório setorial do eixo econômico (versão preliminar). (2) Quadro de metas, diretrizes e ações setoriais do eixo econômico. |
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E6 – Integração e Consolidação do Plano (minuta consolidada) |
Meses 9 a 10 |
Integração dos 3 eixos em um único plano articulado (diretrizes, estratégias e ações) |
(1) Minuta consolidada do Plano (versão para validação). (2) Matriz integrada de metas/diretrizes/ações (consolidada). |
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E7 – Validação final e Ajustes |
Mês 11 |
Validação institucional e ajustes finais |
(1) Registro/memória das reuniões de validação. (2) Relatório da 2ª visita técnica presencial (síntese e encaminhamentos), se realizada nesta etapa. |
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E8 – Entrega Final |
Mês 12 |
Finalização e entrega |
(1) Relatório final consolidado do plano em uma via impressa e formato digital. |
Cada entrega mensal somente será considerada executada mediante aprovação formal da fiscalização, podendo haver solicitação de ajustes, sendo condição para pagamento o atendimento integral das exigências técnicas.
Eventuais atrasos decorrentes da não disponibilização de informações pela Contratante poderão ensejar reprogramação do cronograma, mediante justificativa formal.
A contratada deverá executar os serviços em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, com o contrato e seus anexos, garantindo a qualidade técnica, coerência e consistência das entregas, bem como o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Água Boa, 31 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
ENIO LUIZ PERIN - ARQUITETURA E URBANISMO
Contratada