TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa RODRIGO FERNANDES RIBEIRO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.994.100/0001-49, neste ato representada por seu representante legal RODRIGO FERNANDES RIBEIRO LTDA, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 018/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 005/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 31 de março de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro (s) abaixo:
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EMPRESA VENCEDORA: RODRIGO FERNANDES RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.994.100/0001-49 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
UND. |
QTDE |
VL. UNIT. |
VL TOTAL |
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01 |
CONTRATACAO DE ARBITRAGEM PARA JOGO DE XADREZ, SENDO 01 ÁRBITRO. DIARIA |
DIARIA |
100 |
253,00 |
25.300,00 |
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02 |
CONTRATACAO DE ARBITRAGEM PARA JOGO TENIS DE MESA, SENDO 01 ÁRBITRO. DIARIA |
DIARIA |
100 |
214,00 |
21.400,00 |
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03 |
CONTRATACAO DE ARBITRAGEM PARA NATAÇÃO, NADO LIVRE, NADO PEITO, NADO COSTAS E NADO CRAWL, SENDO 01 ÁRBITRO.DIARIA |
DIARIA |
100 |
179,00 |
17.900,00 |
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04 |
CONTRATACAO DE ARBITRAGEM PARA JOGO DE VOLEIBOL DE QUADRA SENDO 02 ARBITROS E 01 MESARIO MASCULINO E FEMININO CATEGORIA ABERTO. |
UND |
300 |
213,00 |
63.900,00 |
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05 |
CONTRATACAO DE ARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTSAL, SENDO 01 ARBITRO E 02 AUXILIARES E MESÁRIO MASCULINO E FEMININO, CATEGORIA ESTUDANTIL |
UND |
250 |
167,00 |
41.750,00 |
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06 |
CONTRATACAO DE ARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTSAL, SENDO 01 ARBITRO E 02 AUXILIARES E MESARIO MASCULINO E FEMININO, CATEGORIA ABERTA |
UND |
780 |
249,00 |
194.220,00 |
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07 |
CONTRATACAO DE ARBITRAGEM PARA JOGO DE FUTEBOL SOCIETY, SENDO 02 ARBITROS E MESARIO/CRONOMETRISTA MASCULINO E FEMININO CATEGORIA ABERTO. |
UND |
780 |
248,00 |
193.440,00 |
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VALOR TOTAL R$ 557.910,00 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2025, que vai assinado pelas partes.
Nova Santa Helena/MT, 31 de março de 2026.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
RODRIGO FERNANDES RIBEIRO LTDA
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO