TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO DE LICITAÇÃO 33/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA STUDIO BAND, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPONOVO 2026” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 14 À 16/05/2026 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT |
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Favorecidos |
SB PRODUÇÕES, EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA. CNPJ: 53.819.761/0001-36. |
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Vigência: |
90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor Global |
R$ 24.000,00 (trezentos mil reais) para duas apresentações 14 e 15/05/2026. |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 31 de março de 2026.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal