O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 10/2025-SSAAP, por 12 (doze) meses, nos termos com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2026 a 01/04/2027. REAJUSTAR em 3,23 % (três virgula vinte e três por cento) o valor do Contrato Administrativo N.º 10/2025-SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2, cujo valor unitário passará de R$ 42.000,00 para R$ 43.358,44. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 1.040.602,56 (Um milhão, quarenta mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04.01	17.512.1017.2141 3.3.90.39.14	(501) – Outros recursos não vinculados

Cáceres, 31 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva