DECRETO Nº4.630 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre Licença em decorrência de adoção e de outras providências.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 1 da Lei nº. 832 de 18 de novembro de 2025.

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Adoção o (a) servidor (a) público (a) Alessandra Marques Steffenon, inscrito no CPF 790.XXX.XXX -49, lotado (a) na Secretaria de Educação na função de Professora, (180) dias a partir do dia 22/08/2025 á 17/02/2026.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos do 22/08/2025 á 17/02/2026., revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 31 de março de 2.026.

Reginado Martins Del Colle

Prefeito Municipal