ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: LIGA DE ESPORTES AMADORES BOA ESPERANÇA DO NORTE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente TERMO DE FOMENTO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 16, do Decreto Municipal nº 073/2026, na Lei Orçamentária Municipal e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto Execução do Calendário Esportivo 2026, promovido pela Liga de Esportes Amadores de Boa Esperança do Norte, contemplando a organização, realização e coordenação de competições, torneios, campeonatos, eventos recreativos e sociais e ações de incentivo ao esporte ao longo do exercício de 2026, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

05.003.27.812.0014.1043.33.50.41.184.2.500.0000000 - R$ 250.000,00

05.003.27.812.0014.1043.33.50.41.184.1.500.0000000 - R$ 150.000,00

VIGÊNCIA: De 24 de março de 2026à 31 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 24 de março de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal