LEI Nº 1.754/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 04 DE MAIO DE 2017, ATUALIZA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT E AUTORIZA SUA ATUALIZAÇÃO POSTERIOR POR DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 729, de 04 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I – Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas no Município de Canabrava do Norte – MT, já instituídas por legislação municipal;

Art. 2º O inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 729, de 04 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

IV – Compete ao Município de Canabrava do Norte, por meio do Poder Executivo Municipal e de seus órgãos e secretarias competentes, a elaboração do Calendário Oficial de Eventos do Município, bem como a execução dos projetos e eventos nele previstos.

Art. 3º O Anexo Único da Lei Municipal nº 729, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Canabrava do Norte – MT, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei, com as devidas atualizações, (inclusões e exclusões de eventos), autorizados pelo poder legislativo e com as devidas especificações de datas via decreto expedido decreto do Poder Executivo quanto às datas de realização, ajustes operacionais e reorganização administrativa dos eventos, preservada a estrutura do calendário estabelecida nesta Lei, bem como para promover sua consolidação e adequação sempre que lei posterior incluir, alterar ou excluir eventos do Calendário Oficial do Município.

Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 729, de 04 de maio de 2017, que não conflitarem com a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE

1. PREFEITURA ITINERANTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: levar serviços de cidadania a sociedade do campo e da zona urbana, bem como divulgar as ações da gestão e efetivar a prestação de contas dos recursos públicos.

Mês de realização: janeiro / maio / setembro

2. CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO/FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: janeiro / fevereiro

3. FOLIA DE REIS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: oportunizar à comunidade Canabravence a tradição da folia de reis

Mês de realização: Móvel

4. COPA MACUCO DE FUTEBOL SOCIETY – MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: Móvel

5. GAROTA CANABRAVA

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: concurso de beleza

Mês de realização: janeiro a março

6. FESTEJOS CARNAVALESCOS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: desfile de blocos carnavalescos e show musical

Mês de realização: fevereiro

7. DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: oportunizar as mulheres Canabravences a confraternização e compartilhamento de seus ideais.

Mês de realização: Março

8. CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO/FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: março / dezembro

9. PROVAS MOTOCICLÍSTICAS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: reconhecer como evento importante e de divulgação de nossa cidade a realização de provas motociclísticas através do envolvimento de desportistas Canabravenses e de outros Municípios

Mês de realização: março / dezembro

10. CINEMATECA MUNICIPAL

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: levar a emoção do cinema às todas comunidades, urbanas e rurais, como fomento à cultura

Mês de realização: 1º semestre e 2º semestre

11. FESTEJOS COMEMORATIVOS A PÁSCOA

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal

Objetivo: oportunizar à comunidade Canabravence a tradição da Páscoa

Mês de realização: março / abril

12. COPA REGIONAL DE FUTEBOL SOCIETY

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes dos distritos, da sede do Município e toda região.

Mês de realização: 1º semestre

13. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal de Assistência Social

Objetivo: avaliar a situação social do Município, propondo as diretrizes para a formulação da política de assistência, em termos de avanços e desafios

Mês de realização: 1º semestre

14. EXPOBRAVA – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: reconhecer como evento importante e de divulgação de nossa cidade a realização da tradicional festa de peão

Mês de realização: maio / junho

15. FESTEJOS DE SÃO JOÃO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: reconhecer como evento importante e de divulgação de nossa cidade a realização da tradicional festa de São João

Mês de realização: junho

16. EVENTO “PÉ NA AREIA” (LEI Nº 1606 DE 03 DE ABRIL DE 2025)

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: centivar a prática esportiva, fomentar o turismo, promover ações de lazer e fortalecer o desenvolvimento econômico e cultural local.

Mês de Realização: Móvel

17. COPA JOÃO GRANDE DE FUTEBOL SOCIETY – MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município e de toda a região

Mês de realização: Móvel

18. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo: debater a política dos direitos da criança e do adolescente, visando o cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mês de realização: 2º semestre

19. CAMPEONATO REGIONAL DE VOLEIBOL DE PRAIA (DUPLA)

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo duplas do Município

Mês de realização: julho / agosto

20. FESTEJOS DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: oportunizar à comunidade Canabravence a tradição do seu padroeiro

Mês de realização: agosto

21. CONCURSO DE DESENHOS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte

Objetivo: despertar nos alunos do Município a consciência para a preservação ambiental por meio da arte de desenhar, em comemoração ao Dia da Árvore, tendo como público alvo alunos do ensino fundamental

Mês de realização: agosto

22. COPA CANABRAVA DE FUTEBOL SOCIETY

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes de futebol do Município e de toda a região

Mês de realização: 2º semestre

23. SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal, Conselho Municipal do Idoso, Grupos da Maior e Melhor Idade e parcerias.

Objetivo: valorizar e resgatar a autoestima do idoso e das pessoas que atuam com eles, provendo ações de conscientização e sensibilização, atividades preventivas, de lazer e recreativas.

Mês de realização: setembro e/ou outubro

24. SEMANA DA PÁTRIA

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: comemorações cívicas, apresentações artísticas, culturais, desfiles e shows

Mês de realização: setembro

25. ANIVERSÁRIO DE PRIMAVERA DO FONTOURA

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: comemoração cívica do aniversário do Distrito de Primavera do Fontoura

Mês de realização: setembro

26. FESTIVAL DA CANÇÃO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: apresentações artísticas culturais, debates e palestras

Mês de realização: 2º semestre

27. FESTIVAL DA CANÇÃO GOSPEL

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: apresentações artístico culturais, cultos de adoração e exaltação ao senhor

Mês de realização: 2º semestre

28. FESTIVAL DE TEATRO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: resgatar a cultura artística teatral, incentivando a formação de grupos amadores e acolhendo grupos da região.

Mês de realização: 2º semestre de cada exercício

29. CIRCUITO DOS SABERES:

Circuito da Leitura: projeto autor presente (realização setembro)

Circuito Espetacular: peças teatrais (realização abril e outubro)

Circuito Esportivo: palestras e jogos escolares (realização maio e agosto) Circuito Natureza: projeto meio ambiente (realização junho)

Circuito de Formação: palestras, encontros e seminários para Professores (realização fevereiro e julho)

Circuito Cultural: culminância de projetos trabalhados e concursos nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com temas definidos pela Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo (realização dezembro)

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: despertar no aluno o gosto pelo conhecimento, valorização da cultura, social, respeito pela diversidade, a fim de que desenvolva sua visão crítica de mundo, sua percepção das múltiplas formas de expressão da linguagem e sua habilidade de aprender e interagir sobre os diversos segmentos representativos de nossa cultura Mês de realização: durante o ano letivo do exercício

30. ARTES MARCIAIS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Parcerias

Objetivo: competições esportivas, com participantes a níveis municipal, estadual e nacional.

Mês de realização: outubro

31. SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: promover atividades de educação ambiental e conscientização da população em relação aos cuidados com o meio ambiente, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente

Mês de realização: 2º semestre

32. COMEMORAÇÕES NATALINAS

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: programações compostas da chegada do Papai Noel, decoração de Natal, apresentações artísticas, culturais, espetáculo pirotécnico e luzes

Mês de realização: dezembro

33. PASSEIO CICLÍSTICO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: incentivar o uso de transportes sustentáveis - bicicleta, através de um passeio pelo Município.

Mês de realização: dezembro

34. CONCURSO DE FOTOGRAFIA – AS BELEZAS NATURAIS DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: estimular a arte fotográfica e a descoberta de novos talentos, bem como fomentar a divulgação das belezas naturais do Município, aberto à toda Comunidade Canabravense

Mês de realização: A definir

35. CICLISMO CIDADE DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: competição que visa incentivar a prática de uma modalidade esportiva sadia e a integração entre atletas de diversas regiões do Estado e do Brasil

Mês de realização: A definir

36. ANIVERSÁRIO DE CANABRAVA DO NORTE

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: momento cívico de comemoração de emancipação político administrativo de Canabrava do Norte

Mês de realização: dezembro

37. ATLETISMO

Entidade Organizadora: Prefeitura de Canabrava do Norte e parcerias

Objetivo: corrida de rua

Mês de realização: dezembro

38. COPA MANAH DE FUTEBOL SOCIETY – MASCULINO / FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: Móvel

39. COPA TATUIBI DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO/ FEMININO

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e parcerias

Objetivo: competições esportivas reunindo equipes do Município

Mês de realização: Móvel

40. GINCANA DA SOLIDARIEDADE

Entidade Organizadora: Prefeitura Municipal e Escolas municipais e estaduais

Objetivo: competição entre as Escolas Municipais e Estaduais da Região, bem como entre toda a sociedade.

Mês de realização: 2º semestre