Nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação e designa Gestora de Parceria, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 13.019/2014:

I – JAILSON LOPES DA SILVA – Presidente;

II – ANA PAULA DA COSTA SOARES – Secretária;

III – DANIELE ALVES LEÃO – Membro.

Art. 2º Designar a servidora MARISTELA FERREIRA ALVES para atuar como Gestora de Parceria das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de março de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 31 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71