PORTARIA Nº 402/2026
PORTARIA Nº 402/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 012/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Sublyme Distribuidora de Móveis Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 25CIN000001, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0001/2025, promovido pelo Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP, que tem como objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar e cadeiras corporativas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Xavantina - MT – Pregão Presencial nº 001/2.026; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contratos 012/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Géssica Rodrigues da Cruz, Secretária Adjunta de Educação, matrícula funcional 4067;
II – Raiara Pinheiro Ferreira, Técnico Administrativo Educacional – Profissionalizado, matrícula funcional 4298;
III – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerência de Suprimentos e Compras, matrícula funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 012/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang