TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO DE ATA SRP Nº 002/2026
O Município de Rosário Oeste/MT, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 17 e 71, inciso IV, e após o regular processamento do procedimento administrativo, observada a legalidade das fases que compõem o processo de Adesão à Ata de Registro de Preços, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o processo licitatório de Adesão (Carona) à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, Pregão Presencial nº 03/2025, do Município de Nortelândia/MT, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de subscrição temporária do uso de licença de aglomerado tecnológico para gestão de recursos públicos. Fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa: GEXTEC Gestão em Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.240.771/0001-07, com valor global: R$ 436.500,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e quinhentos reais). Determina-se o regular prosseguimento do feito, com a adoção das providências subsequentes e observância das formalidades legais pertinentes. Publique-se na forma da lei.
Rosário Oeste/MT, 26 de março de 2026.
Mariano Balabam
Prefeito Municipal