PORTARIA Nº 403/2026
PORTARIA Nº 403/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 013/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M&M Produção Musical Ltda que tem por objeto contratação de empresa detentora dos direitos de representação exclusiva de show musical da dupla de artistas “Brenno Reis e Marco Viola”, para a realização de show com duração mínima de 1 (uma) horas e 40 (quarenta) minutos, a ser apresentado no dia 30 de abril de 2026, durante a programação oficial da 5ª Edição do Evento Exponova Xavantina 2026, no município de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade nº 007/2.026; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contratos 013/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Flaviane França da Silva Mendes, Diretora de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;
II – Joana D’ark Rita Kássia de Lara Barbosa Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 013/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang