EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL Sr.ª. “DANIELA MENDES DA SILVA”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º. – Conceder a servidora pública municipal Sr.ª. “DANIELA MENDES DA SILVA”, abaixo assinado, portador (a) da cédula de Identidade sob o RG - CPF N° 034.XXX.XXX-00, funcionária pública municipal, admitida em 15/06/2020, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 24 (vinte e quatro) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com Fulcro no Art. 218 da Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, do dia 14 de março de 2016.

Art. 2º - O período concedido iniciará em 01/04/2026 e encerrará no dia 31/03/2028, retornado as atividades normais no dia 01/04/2028.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato a servidora deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis – 31/03/2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT