O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.024.045/0001-73, com sede na Rua José Rosalino da Silva, 2, centro, neste ato representado pelo Sr. JOÃO MACHADO NETO, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CASA DE APOIO AMASS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.204.565/0001-05, neste ato representada por seu representante legal, Sr. DIECO ARAUJO OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025, originado do Pregão Eletrônico nº 007/2025. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 007/2025. Fica prorrogado o prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, a contar de 07/04/2026 até 07/04/2027, conforme o disposto no art. 84, da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo-se as demais cláusulas e condições inalteradas. De acordo com a Manifestação jurídica 028/2026, junto com os Ofício nº 148/2026/SMS da secretaria e juntamente com aceite da empresa, solicitando a prorrogação Ata de Registro de Preços nº 013/2025.

JOÃO MACHADO NETO – BANG

Prefeito Municipal