PORTARIA Nº 20.531/2026
“DETERMINA A ABERTURA DE SINDICANCIA E DESIGNAR COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar a abertura do Processo de Sindicância nº 003/2026, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme o Memorando nº 135/2026-SINFRA.
Artigo 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados como membros titulares para comporem a Comissão, sob a presidência do primeiro.
Titulares:
1. Viviane de Andrade Galindo – Presidente
2. Fernando Vieira Barbosa – Matrícula 864/3914 – Secretário
3. Fabiana Gomes de Oliveira – Matrícula 4881 – Membro
Suplente:
1. Marinalva Gomes Farias – Matrícula 5300
Artigo 3º - DETERMINAR, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para término dos trabalhos, prorrogável se necessário.
Artigo 4º - DISPENSAR os integrantes da Comissão de suas normais atividades durante o horário em que perdurarem os trabalhos.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 31 dias de março de 2.026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração