AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o procedimento licitatório referente à Concorrência Pública nº 001/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 0673/2025 FIRMADO JUNTO À SINFRA/MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL.

A revogação do certame fundamenta-se em razões de interesse público, decorrentes da necessidade de revisão e adequação dos elementos técnicos constantes no processo administrativo, especialmente do projeto elaborado pelo setor técnico de engenharia, no qual foram identificadas inconsistências que demandam correção para assegurar a adequada definição do objeto e a precisão das especificações.

Ressalta-se que tais inconsistências são de natureza eminentemente técnica, relacionadas à elaboração do projeto, não decorrendo de falhas no procedimento conduzido pelo setor de licitação, o qual observou regularmente as disposições legais e procedimentais aplicáveis.

A presente decisão encontra fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a revogação do procedimento licitatório por motivo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, devidamente justificado.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, situado na Rua Finlândia, S/N, Bairro Maria Joaquina, ou através do e-mail institucional: licitacaopontaldoaraguaia@gmail.com.

Pontal do Araguaia – MT, 31 de março de 2026.

Luciana Ferreira Leal

Agente de Contratação