CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016

Contratado (a): JOÃO DA LUZ PROENÇA FILHO.

OBJETO – O presente contrato tem por finalidade “A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETO PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS NESSE MUNICIPIO E OUTROS SERVIÇOS QUE FOR DE SUA COMPETÊNCIA ( COMO AUTORIZAR HABITE SE, APROVAR E ELABORAR PROJETOS E PLANILHAS, FAZER CÁLCULOS DE CUSTO DE OBRAS E FISCALIZAR A EXECUÇÃO E QUALIDADE DOS MATERIAIS CONFORME PLANILHAS, PARECERES TÉCNICOS, ENTRE OUTROS)”. Conforme proposta entregue no processo licitatório “PREGÃO” nº 019/2016 e planilha com descrição e quantidade, como segue:

VALOR TOTAL–O valor global do presente contrato é de R$ 13.000,00 (treze mil reais), constante da proposta homologada em 28/07/2016, o pagamento será efetuado diretamente na Tesouraria da CONTRATANTE, que será pago mensalmente o valor R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), mediante apresentação de nota fiscal e solicitação do secretário da pasta, dentro do que ficou acordado entre as partes, por ocasião do julgamento e homologação da proposta relativa ao processo licitatório supracitado, através de depósito em conta bancária de titularidade do contratado.

VIGÊNCIA–O prazo previsto para o presente contrato será de 05 (cinco) meses, vigorado pelo período de 28 de julho de 2016 à 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo e de comum acordo entre as partes, obedecendo à legislação específica (art. 57,II c/c §4 da Lei 8666/93).