CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 004/2026/CMAS

SUMULA: Dispõe sobre Aprovação da Prestação de contas do cofinanciamento estadual – FEAS MT 2025.

CONSIDERANDO, o registro em ATA nº 004/CMAS/2026;

RESOLVE:

O Conselho Municipal de Carlinda-MT, considera a necessidade de apreciação e aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS MT 2025, referente ao exercício de 2025.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião extraordinária realizada em 31 de março de 2026, conforme Ata de nº 004/2026/CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Considerando os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Estadual de Assistência Social/ FEAS /2025.

Resolve:

Art.1º Fica aprovado a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social - FEAS MT referente ao exercício de 2025.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, 31 de março de 2026.

____________________________________

Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025