“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Marcello Moura Neves, portador do CPF nº. XXX.609.021-XX, engenheiro civil Crea-MT X3426X-MT, para Acompanhamento e Fiscalização da execução da obra de Implantação de Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas, no município de Nobres/MT, conforme contrato 116-2025.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria 805/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT 31 de março de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito de Nobres