TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 019/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 047/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: PALHAÇO FURREKA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.528.901/0001-77, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO RECREATIVO COMPLETO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ANIMAÇÃO, RECREAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, BEM COMO BRINQUEDOS INFLÁVEIS E DEMAIS ATRAÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTIL, PARA ATENDER AO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DA PÁSCOA, A SER REALIZADO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, ÀS 15H, NA PRAÇA MARIA MACEDO DOURADO (PRAÇA DAS ARARAS), NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021. Guiratinga, 31 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal