"Dispõe sobre a concessão de 20 (vinte) dias de férias, e a concessão de 10 (dez) dias de abono pecuniário, à servidora abaixo relacionada."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 172 e 180, § 3º, da Lei nº 60 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva do Cabaçal-MT), de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º À servidora DALVA DE LAET FRANÇA, inscrita no CPF sob o n.º xxx.414.xxx-20, referente ao período aquisitivo de 01/10/2023 a 30/11/2024:

I – Conceder 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídos a partir de 1º de abril de 2026;

II – Conceder 10 (dez) dias de abono pecuniário de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT,
31 de março de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal