DECRETO N. º 019/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA - FEIRA) SANTA, FERIADO DIA 03 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA) - PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ANTONIO DOMIGOS CARDOSO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe são pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as celebrações religiosas a serem realizadas na Semana Santa;

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 03 de abril de 2026 (Sexta - feira) – Paixão de Cristo;

CONSIDERANDO que as celebrações religiosas que antecedem a Páscoa iniciam-se na Quinta-feira Santa, dia 02 de abril, próximo.

DECRETA:

Art.1º - Declara Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta feira) Santa, a partir das 13:00 horas e Feriado dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) - Paixão de Cristo.

Art. 2º. O disposto no Artigo 1º não se aplicam aos plantões de urgência e emergência das Unidades de Saúde Municipal de caráter essencial.

Art. 3º. Caberá aos Secretários e encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 4º. Este decreto não estende as escolas da rede pública de ensino, desta municipalidade, considerando que as escolas possuem calendário escolar próprio e precisam ser cumpridos os 200 dias letivos para garantir direitos.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 31 de março de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL