TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ovos de Páscoa destinados aos usuários atendidos pelo Serviço de Assistência Social – CRAS do Município, para distribuição durante atividades socioassistenciais realizadas no período pascal.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa PAPEL ART LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.837.580/0001-80, pelo valor total de R$ 17.995,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 31 de março de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT