PORTARIA 109/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ADILAINE APARECIDA LIMA DA SILVA SOUZA, titular do cargo TEC - TECNICO ADMINIST. ESCOLAR - 25 HS SEMANAIS, Matrícula 1774, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-03 para CLASSE/NÍVEL A-04.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal MARIA MOREIRA VITOR, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1769, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal GEICILENE DE OLIVEIRA MORAIS, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS , Matrícula 1766, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 4º. – Reenquadrar, o servidor público municipal TANIA REGINA DA SILVA VIEIRA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1765, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 5º. – Reenquadrar, o servidor público municipal RAMON GOMES COSTA, titular do cargo TECNICO ADM EDUCACIONAL 30 Hs PROFISSIONALIZADO, Matrícula 1763, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-03 para CLASSE/NÍVEL C-04.

Art. 6º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LUCINEIA ORMOND DA SILVA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1760, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 7º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LUCILENE ORMOND PEREIRA DA SILVA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1758, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 8º. – Reenquadrar, o servidor público municipal NEUZELI DE CAMPOS MORAIS NUNES, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1757, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 9º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LUCIVANIA ORMOND DA SILVA CHAGAS, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1755, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 10º. – Reenquadrar, o servidor público municipal NATAN DE PAULA ROCHA, titular do cargo TEC - TECNICO ADMINIST. ESCOLAR - 25 HS SEMANAIS, Matrícula 1754, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL A-03 para CLASSE/NÍVEL A-04.

Art. 11º. – Reenquadrar, o servidor público municipal MARICLEIA DA COSTA CARVALHO, titular do cargo TECNICO DE NIVEL SUPERIOR (PSICOLOGO) CRAS, Matrícula 1603, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-02 para CLASSE/NÍVEL B-03.

Art. 12º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LENILSON BATISTA BARROS, titular do cargo CONTROLADOR INTERNO, Matrícula 1533, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-04 para CLASSE/NÍVEL B-05.

Art. 13º. – Reenquadrar, o servidor público municipal MARILUCI ALVES OLIVEIRA, titular do cargo ASSISTENTE - AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula 1105, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

Art. 14º. – Reenquadrar, o servidor público municipal DORANDIR RODRIGUES DA SILVA, titular do cargo SERVICO DE APOIO I - AG DE LIMPEZA PUBLICA -GARI, Matrícula 1094, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 15º. – Reenquadrar, o servidor público municipal JOSE LOURENCO DOS SANTOS, titular do cargo SERVICO DE APOIO II - MECANICO I, Matrícula 1093, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

Art. 16º. – Reenquadrar, o servidor público municipal MARISELMA SANTIAGO DE OLIVEIRA, titular do cargo TECNICO ADM EDUCACIONAL 30 Hs PROFISSIONALIZADO, Matrícula 1091, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 17º. – Reenquadrar, o servidor público municipal CLARICE PITAO DA SILVA BRAGA, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - COZINHEIRA, Matrícula 1085, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 18º. – Reenquadrar, o servidor público municipal SIMONE RAMOS NEVES, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - COZINHEIRA, Matrícula 1083, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

Art. 19º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ANA CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 1082, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-05 para CLASSE/NÍVEL D-06.

Art. 20º. – Reenquadrar, o servidor público municipal EDINA PINTO DO NASCIMENTO, titular do cargo SERVICO DE APOIO I - CONTINUO, Matrícula 1078, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 21º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ROSIANE SOUZA CAMARCO, titular do cargo BIOQUIMICO - TEC. NIVEL SUPERIOR DA SAUDE 40h, Matrícula 1077, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

Art. 22º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ALZIRA DE ALMEIDA SANTANA, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, Matrícula 871, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-04 para CLASSE/NÍVEL C-05.

Art. 23º. – Reenquadrar, o servidor público municipal NICENOR LUIZ PADILHA, titular do cargo SERVICO DE APOIO I 40 HORAS SEMANAIS, Matrícula 690, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-04 para CLASSE/NÍVEL C-05.

Art. 24º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, titular do cargo MOTORISTA - AGENTE OPERACIONAL DA SAUDE 40h, Matrícula 654, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 25º. – Reenquadrar, o servidor público municipal VANIA AMARAL MARQUES, titular do cargo SERVICO DE APOIO I 40 HORAS SEMANAIS, Matrícula 652, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-04 para CLASSE/NÍVEL C-05.

Art. 26º. – Reenquadrar, o servidor público municipal EVA LUCIANA DE OLIVEIRA, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, Matrícula 649, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-06 para CLASSE/NÍVEL B-07.

Art. 27º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LEONICE FERREIRA DA SILVA, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, Matrícula 648, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-06 para CLASSE/NÍVEL B-07.

Art. 28º. – Reenquadrar, o servidor público municipal EDIANE SANTOS DE OLIVEIRA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 647, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-06 para CLASSE/NÍVEL D-07.

Art. 29º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LAELSON AGRIPINO DA SILVA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 646, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-06 para CLASSE/NÍVEL D-07.

Art. 30º. – Reenquadrar, o servidor público municipal SEBASTIAO DE ALMEIDA LARA, titular do cargo APOIO ADM II PROFISSIONALIZADO-40HS MOTORISTA, Matrícula 106, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-09 para CLASSE/NÍVEL B-10.

Art. 31º. – Reenquadrar, o servidor público municipal MARIA APARECIDA DO BONFIM, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 97, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-09 para CLASSE/NÍVEL D-10.

Art. 32º. – Reenquadrar, o servidor público municipal JOSIMAR LUCAS MAGALHAES, titular do cargo SERVICO DE APOIO I - VIGIA, Matrícula 95, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL A-09 para CLASSE/NÍVEL A-10.

Art. 33º. – Reenquadrar, o servidor público municipal NEUZA GRAVE MAY, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, Matrícula 94, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-09 para CLASSE/NÍVEL B-10.

Art. 34º. – Reenquadrar, o servidor público municipal GIRLENE DA SILVA SANTOS, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, Matrícula 87, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-09 para CLASSE/NÍVEL B-10.

Art. 35º. – Reenquadrar, o servidor público municipal GLEICE ANE ALVES DE SOUZA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 86, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-09 para CLASSE/NÍVEL D-10.

Art. 36º. – Reenquadrar, o servidor público municipal NILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, Matrícula 85, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-09 para CLASSE/NÍVEL B-10.

Art. 37º. – Reenquadrar, o servidor público municipal NELCY MAY DE SOUZA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 83, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-09 para CLASSE/NÍVEL D-10.

Art. 38º. – Reenquadrar, o servidor público municipal VANUSA DE ALMEIDA MOREIRA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 81, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

Art. 39º. – Reenquadrar, o servidor público municipal SIRLEIDE ARAUJO DE ALMEIDA, titular do cargo APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, Matrícula 80, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-08 para CLASSE/NÍVEL B-09.

Art. 40º. – Reenquadrar, o servidor público municipal MARILENE DOS SANTOS GAMA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 79, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-09 para CLASSE/NÍVEL D-10.

Art. 41º. – Reenquadrar, o servidor público municipal DELSINO PINTO SILVA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 78, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

Art. 42º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ELIZABETH XAVIER MAGALHAES, titular do cargo ASSISTENTE - AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula 67, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-09 para CLASSE/NÍVEL C-10.

Art. 43º. – Reenquadrar, o servidor público municipal CLARICE MAY, titular do cargo PROFESSOR 40 HORAS, Matrícula 39, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-10 para CLASSE/NÍVEL D-11.

Art. 44º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 30 de Março de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL