PROCESSO: 071/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 008/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA/ CNPJ n.º 97.527.315/0001-23- 64

OBJETO: Execução de serviços remanescentes de obra de 50 (cinquenta) unidades habitacionais e possíveis novas unidades habitacionais, localizada no bairro Universitário do Município de Água Boa-MT, com recursos do Convênio nº 1169/2022, firmado com a SINFRA-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ALTERAR qualitativamente a planilha orçamentária, com fulcro no artigo 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021 , para a substituição dos itens 93653 (Disjuntor monopolar 10A) e 93654 (Disjuntor monopolar 13A) pelos itens 93660 (Disjuntor bipolar 10A) e 93661 (Disjuntor bipolar 16A), respectivamente.

1.1.2. JUSTIFICA-SE a necessidade de alteração qualitativa para a substituição de 20 unidades de disjuntores monopolares (10A e 13A) por disjuntores bipolares (10A e 16A), visando garantir maior segurança operacional através da proteção simultânea de fase e neutro, além de adequar o projeto às práticas de engenharia usuais da região, sem acarretar impacto financeiro ao contrato visto que a empresa executora absorverá os custos adicionais, conforme detalhado na Nota Técnica N.º 045/2026/SPOE/PMAB emitida pela fiscal técnica Karine Sara Dal' Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA

DATA: 31/03/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM EDITAL