PORTARIA Nº 191/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do Senhor WILAMI RIBEIRO DIAS, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  104/2026,  emitida em 02/02/2026,  com vigência inicial em 01/02/2026, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor WILAMI RIBEIRO DIAS, Brasileiro, União Estável, Servidor Público Municipal, inscrito no CPF sob o nº 716.214.071-87  e Identidade 1.631.359-3 - SSP-MT, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ASSUNTOS INDÍGENAS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 104/2026,  emitida em 02/02/2026 (2 de fevereiro de 2026), com início de vigência em  1º de fevereiro de 2026 (01/02/2026).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de março de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal