PORTARIA Nº 190/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  807/2025,  emitida em 03/11/2025,  com vigência inicial em 03/11/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 31/03/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, Brasileira, Divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 535.567.391-00  e Identidade RG nº 0.536.420-5 - SESP-MT, 2ª via expedida em 15/08/2019, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 807/2025, emitida em 03/11/2025 (3 de novembro de 2025), com início de vigência em 3 de novembro de 2025 (03/11/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de março de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal