DECRETO Nº. 4.633, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe Sobre a Decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá Outras Providências.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o feriado do dia 03 de abril disposto no decreto municipal nº 4.575, que dispõem sobre feriados e pontos facultativos no município de Nova Nazaré-MT;

DECRETA:

Art. 1º. Ponto facultativo no Município de Nova Nazaré no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, a partir das 12h.

Art. 2º. Caberá aos responsáveis pelas secretarias e departamentos da prefeitura municipal a manutenção dos serviços essenciais em especial os serviços de Saúde, deverão manter plantões para o necessário atendimento à comunidade.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 06/04/2026 (segunda-feira).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 01 de abril de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito do Município de Nova Nazaré