PORTARIA N. º 004/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Fatima Almorone de Azevedo Botelho”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e o Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n. º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Fatima Almorone de Azevedo Botelho, portadora do RG n.º 1014555-9 SJ/MT, inscrita no CPF n.º 486.919.501-10, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, Nível “A”, Referência “25”, matrícula n.º 12532, contando com um total de 12.368 dias trabalhados, ou seja, 33 (trinta) anos, 10 (dez) meses e 23 (vinte e três) dias de serviços prestados, deste total, 671 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição do INSS n.º 10001180.1.00049/17-8, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 02/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revoga-se neste ato disposições contrárias. 

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de abril de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal