DECRETO Nº 2974/2026      DE 01 DE ABRIL DE 2026

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2921, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica acrescentado o inciso XXIII ao art. 1º do Decreto nº 2921, de 23 de dezembro de 2025, com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

(...)

XXIII. 02/04 (quinta) - ponto facultativo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, em 01 de abril de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal