CONTRATO Nº 54/2025

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, inscrito no CNPJ n° 36.625.843/0001-20, situado na R Cuiabá, n° 96, CEP 78.260-000, Jardim do Brás, Araputanga-MT, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 54/2025, permanece inalterado.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos Urbano e Rural passíveis ou não de reutilização.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- O valor do contrato será aditivado em 6.79%, passando dê R$ 56.231,63 para R$ 60.049,75.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão	Projeto/Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
03 - Sec. Munc. De Administração e Planejamento 001 - Gabinete do Secretario	04.122.0002.2103	.3.3.90.39	1.1.500

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 01 de abril de 2026.

      CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, CNPJ 36.625.843/0001-20 Empresa CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

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