EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES - COOPERVALE
CNPJ: 21.679.098/0001-25
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1. Aditivar o valor contratual em R$ 3.250.907,20 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, novecentos e sete reais e vinte centavos), em razão de acréscimos quantitativos/qualitativos ao objeto originalmente contratado, conforme justificativas técnicas e planilhas anexas;
2. Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com o aumento dos valores unitários dos itens contratados, nos termos da legislação vigente, em razão da comprovada variação dos custos que impactaram a execução contratual;
3. Prorrogar o prazo de vigência do contrato até 30 de janeiro de 2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas por este instrumento.
Aditivo feito em 30 de janeiro de 2026.
FUNDAMENTO: DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021
PASCOAL ALBERTON PREFEITO MUNICIPAL.