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Câmara Municipal de Alto Paraguai

DECRETO 07/2026

DECRETO Nº 07/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT, ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o feriado nacional de 03 de abril de 2026, sexta-feira Santa.

RESOLVE:

 

Art. 1º – Decretar ponto Facultativo, e suspender o expediente no dia 02 de março deste Corrente Ano, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraguai – MT.

Art. 2º – O expediente e funcionamento desta casa de Leis, será retomado no primeiro dia útil subsequente (06/04/2026).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Alto Paraguai, 31 de março de 2026.

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ROZINEI RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara municipal de Alto Paraguai – MT