O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2026

Torna-se pública a homologação do Processo Administrativo – Dispensa de Licitação nº 004/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DO TIPO ELETROBISTURI COM FUNÇÕES MONOPOLAR E BIPOLAR, INCLUINDO PEDAL E CABOS COMPATÍVEIS, POSSUINDO MÚLTIPLOS MODOS DE OPERAÇÃO (CORTE E COAGULAÇÃO), CONTROLE PRECISO DE ENERGIA, SISTEMA DE SEGURANÇA AO PACIENTE E COMPATIBILIDADE COM REDE ELÉTRICA 220V, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NEUROCIRÚRGICOS NOS PACIENTES ATENDIDOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA – MT, conforme documentos constantes dos autos.

Define-se pela contratação da empresa V S C REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ: 51.470.107/0001-34, na qualidade de CONTRATADO, para o fornecimento objeto deste instrumento, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Pelo exposto, e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica, entendo estarem presentes os requisitos legais para a contratação por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

Barra do Garças – MT, 31 de março de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Presidente do Cisga

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 31 de março de 2026.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretário Executiva – CISGA