A Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, destinado à seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural, em conformidade com a Lei Federal nº 14.903/2024, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). O edital também se fundamenta no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

O objeto do edital é a seleção de projetos culturais para receber apoio financeiro em diversas categorias, com o objetivo de incentivar os segmentos culturais, as diferentes linguagens artísticas, os fazedores de cultura e as manifestações culturais do Município de Campo Verde – MT. O chamamento está estruturado em 02 (dois) eixos de fomento: Eixo 1 – Execução de Projetos Culturais e Eixo 2 – Programa Ao Vivo na Praça. Serão selecionados e habilitados 33 (trinta e três) projetos.

O valor total do edital é de R$ 337.961,55 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), com recursos do Governo Federal repassados ao Município de Campo Verde por meio da PNAB Ciclo 2, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, conforme previsto no edital.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 31 de março de 2026 até às 23h59 do dia 10 de abril de 2026, exclusivamente em formato virtual, mediante envio da documentação exigida para o e-mail cultura@campoverde.mt.gov.br , com o assunto EDITAL PNAB 001/2026, observadas as regras e condições constantes do edital.

Compõem o edital os seguintes anexos: Anexo I – Categorias de Apoio; Anexo II – Formulário de Inscrição; Anexo III – Plano de Trabalho; Anexo IV – Critérios de Seleção; Anexo V – Termo de Execução Cultural; Anexo VI – Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo; Anexo VIII – Declaração Étnico-Racial; Anexo IX – Declaração PCD; Anexo X – Formulário de Interposição de Recurso.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde, no link: https://campoverde.mt.gov.br/prefeitura-lanca-edital-do-circuito-cultural-com-mais-de-r-337-mil-em-recursos-da-pnab/

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail cultura@campoverde.mt.gov.br ou pelo telefone (66) 3419-2061, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.

Campo Verde – MT, 31 de março de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025