AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 31de março de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 10/2026, Processo Administrativo n° 26/2026, para contratação da empresa OMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-EPP, inscrita no CNPJ n° 17.468.557/0001-54, para a contratação DE SOFTWARE PARA GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADOS (MÓDULOS_ TECNOLOGIA HIBRIDA ON/OFF LINE, NAS PLATAFORMAS WEB E DESKTOP, SINCRONIZAÇÃO SIMULTÂNEA (FULL DUPLEX) SEM NECESSIDADE DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO BANCO DE DADOS (SGBD) CONTEMPLADO ASD ÁREAS ADMINISTRATIVA, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA, FINANCEIRA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS, PARA AS ESFERAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA E TREINAMENTO DE PESSOAL, visando atender a Rede Municipal de Ensino de Vale de São Domingos - MT, no valor global de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Vale de São Domingos - MT, 01 de Abril de 2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal