CONTRATO Nº: 105/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 07/2025

CONCESSIONÁRIA: Sr. DIERLIS LUCIANO PERIN - CPF Nº 962.930.631-04

OBJETO DO CONTRATO: CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA NA ÁREA DE TERRAS ABERTAS, DESCRITAS NA MATRÍCULA 60.796, NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM/MT, COM 28,55 HECTARES DE AREA AGRICULTAVEL.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Atualização do valor da saca de soja conforme cláusula contratual.

CLÁUSULA ÚNICA – DO REAJUSTE

Nos termos da Cláusula 2.2 do Contrato nº 105/2025 e do art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, fica atualizado o valor da saca de soja de 60 kg para: R$ 102,50 (cento e dois reais e cinquenta centavos), conforme pesquisa realizada no dia 30 de março de 2026, com base no indicador do IMEA – praça de Sinop/MT.

Em decorrência da atualização, o valor global estimado anual do arrendamento passa a ser de: R$ 46.822,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais)

O presente reajuste produz efeitos a partir de 30 de março de 2026, nos termos do contrato.

Santa Carmem/MT, 30 de Março de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL