PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa A. M. BONET LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 31.854.689/0001-45, Inscrição Estadual nº 13.762.532-4, com sede na Rua Luiz Mena, nº 212, Sala 04, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail guaranta.adm@inviolavel.com, Telefone (66) 3552-1065 / (66) 9 9954-8371, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANDREIA MANHAGUANHO BONET, inscrita no CPF nº xxx.054.791-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO COM INSTALAÇÃO DE ALARMES, SENSORES E RONDA EM REGIME DE COMODATO, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS VINCULADOS.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 190/SMAS/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1609/2026:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de março de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal