PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024 

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GDM INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.061.041/0001-81, Inscrição Estadual nº 13.650.281-4, com sede na Avenida Herminio Ometto, nº 201, Bairro ZC2-001 Alto dos Lagos, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 3595-1819, e-mail gdmmatupa@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GILBERTO CARLOS DO PATROCÍNIO, inscrito no CPF nº. xxx.576.081-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA (ZONA URBANA), VIA RÁDIO (ZONA RURAL) E FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 190/SMAS/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária, conforme Lei Municipal nº 1609/2026:

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 31 de março de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal