“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis complementares municipais nº 013 e 014, de 2008 e 22 de 2010 e ainda;

CONSIDERANDO, a constituição do Grupo de Trabalho, para enquadramento dos servidores públicos municipais, nomeado pela Portaria Municipal nº 247 de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO, o direito adquirido de elevação de nível para os (as) servidores (as) que cumpriram com os pré-requisitos legais, bem como a necessidade de regulamentar a elevação de nível dos (as) servidores (as) no âmbito do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Promover mudanças de nível salarial vertical e horizontal do (a) seguinte Servidor (a) Municipal com os seus respectivos níveis e classes:

	SERVIDOR	ADMISSÃO	NIVEL			NÍVEL			CLASSE
			ANTERIOR			ATUAL
ADRIANA BATISTA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
ANGELA ROMÃO SOBRINHO NUNES		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
CARMEN LUCIA RODRIGUES MOURA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
CLEIDE ALVES		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
DEBORA CRISTIANE FERREIRA		01/03/2002	D-8	10.851,27	D-9		11.543,90	D
ELIZANGELA ROSA LOPES DE MEDEIROS		01/03/2002	B-8	8.138,45	B-9		8.657,91	B
GLEICE APARECIDA DE SOUZA SILVA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
IONE DIAS DE OLIVEIRA SANTOS		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
IVONETE DE OLIVEIRA SOUZA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
JUCIMAR DIAS DE OLIVEIRA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
LAUDINEIA PINHEIRO RAMOS		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
LELIA DIAS ALVES		01/03/2002	B-8	8.138,45	B-9		8.657,91	B
LUCIENE VAZ DOS SANTOS		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
MIRIAM ELISABETE RENNER		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
ODAIR DIAS DE OLIVEIRA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
ROSENILDA LIMA ALMEIDA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
SILVANIA PEREIRA DE ARAUJO		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
SILVANIR FELIZARDO DE LIMA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
SONIA CRISTINA DE SOUZA DE ARAUJO		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C
WILSON FELISMINO DA SILVA		01/03/2002	C-8	9.223,59	C-9		9.812,30	C

Elevação de Classe e Nível

SERVIDOR	ADMISSÃO	NIVEL ANTERIOR	CLASSE ANTERIOR	SALARIO ANTERIOR	NIVEL ATUAL	CLASSE ATUAL	SALARIO ATUAL
ELAINE BARBOSA SILVA	22/02/2023	1	B	5.476.22	2	C	6.803,19

1. Art. 2º Considerando o concurso Público Municipal Edital nº 001/2022 publicado em 05/08/2022, conforme resultado final divulgado 20/12/2022- no jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado no mato Grosso- ANO XVII- Nº 4.133.

2. Art. 3º Considerando que a servidora ELAINE BARBOSA SILVA, concluiu o período de 3 (três) anos de estágio probatório na data indicada a contar da data de admissão apresentada na tabela acima, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de maio de 2010, no artigo 16.

Art. 4º O Servidor (a) que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatório que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.

Art. 5º Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 01 de abril de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Maria de Fátima de Sousa Carvalho

Assessoria de Gestão em Departamento de Pessoal

Aluirson Figueiredo Neto Junior

Secretário Municipal de Saúde

Eronildo Lucas dos Santos

Assessor de Imprensa