Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato Nº 039/2025, de Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica e representação do órgão.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

CNPJ: 05.011.768/0001-84

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Considerando as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, sobre a necessidade da continuidade da Prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria financeira, orçamentaria, contábil e patrimonial a fim de atender a demanda da Secretaria de Fazenda e Planejamento, bem como a vantajosidade pela manutenção das condições iniciais do contrato, as partes, de comum acordo, resolvem prorrogar o prazo de vigência de nº 039/2025, assinado em 02 de abril de 2025, em 12 (dose) meses, ficando seu prazo final estabelecido em 01 de abril de 2027.

DO REAJUSTE: As partes de comum acordo, resolvem reajustar os preços do serviço, objeto do contrato, conforme previsto no termo de referência, embasado no IPCA (fonte IBGE) acumulado nos últimos 12 (doze) meses, e, 4.608460% (quatro virgula sessenta oitenta e quatro e sessenta por cento), a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do referido contrato

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica nas áreas de licitações e contratos administrativos de nº 039/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 01 /04/2026.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

LOURDES ELIANE HAGERS BOSA

Pela Contratada.