PREGÃO ELETRONICO Nº 14/2025 – SRP Nº 21/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 156/2025

OBJETO: A rescisão decorre da impossibilidade de execução do objeto pela empresa SRO Construção e Engenharia Ltda., em razão de alterações internas que resultaram na modificação de seu CNAE, com exclusão da atividade de fabricação de artefatos de cimento. Tal mudança inviabilizou a emissão de notas fiscais compatíveis com o objeto do Pregão Eletrônico nº 14/2025, tornando impossível o cumprimento das obrigações contratuais, especialmente quanto ao fornecimento dos produtos licitados.

EMPRESA REGISTRADA: SRO ARTEFATOS DE CONCRETOS E ENGENHARIA LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026

PROCURADOR JURÍDICO: ADRIANO BULHOES DOS SANTOS