PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 082/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 014/2026.

Objeto: Aquisição de Peças e Prestação de Serviços para Manutenção do Trator Agrícola Lovol P4110 2025/2025, Placa P41-10 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; 

II – [...];

§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças.

- Considerando o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso I, §7º do Art. 75 o Valor R$ 10.478,74 (dez mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Agrotrak Comercio, Importação e Exportação LTDA, CNPJ: 58.112.405/0002-82,Endereço: Av Celso Mazutti, nº 8145, Bairro: Parque São Paulo, CEP: 76.987-487, Vilhena/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	0000529	UND	01	CONJUNTO FILTRO DE AR MOTOR	LOVOL	R$ 690,00	R$ 690,00
02	99127-9	UND	01	FILTRO COMBUSTIVEL	LOVOL	R$ 102,00	R$ 102,00
03	94183-2	UND	01	FILTRO COMBUSTIVEL H70WK02	LOVOL	R$ 110,00	R$ 110,00
04	175450-5	UND	01	FILTRO LUBRIFICANTE	LOVOL	R$ 134,50	R$ 134,50
05	238608-9	UND	02	OLEO BALDE URSA 15W40 PREMIUM TDX CI4 - 31401222	LOVOL	R$ 494,50	R$ 989,00
06	0068487	KM	900	DESLOCAMENTO 900 KM IDA E VOLTA	-	R$ 4,90	R$ 4.410,00
07	00076214	SRV	01	REVISAO DE 50HORAS	-	R$ 600,00	R$ 600,00
Valor Total							R$ 7.035,50

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 082/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 7.035,50 (Sete mil trinta e cinco reais e cinqüenta centavos).

Rondolândia – MT, 01 de abril de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação