Institui a Comissão Intersetorial Municipal Selo UNICEF, nomeia seus membros e define suas atribuições no Município de Pedra Preta.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a adesão do Município ao Selo UNICEF – Edição 2025/2028, reconhecimento internacional da qualidade das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação intersetorial das secretarias e órgãos municipais para o cumprimento dos indicadores e resultados exigidos pelo Selo UNICEF;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pedra Preta, a Comissão Intersetorial Municipal Selo UNICEF, com o objetivo de coordenar, monitorar e articular as ações necessárias ao alcance dos indicadores do Selo UNICEF.

Art. 2º A Comissão Intersetorial Municipal Selo UNICEF será composta por:

I - Articuladora Municipal: Tatiane Coelho Antunes;

II - Mobilizadora de Assistência Social: Clice Paula Ribeiro;

III - Mobilizadora de Equidade Social: Maria Rosa do Lago Cardoso;

IV - Mobilizadora de Saúde e Nutrição: Ana Júlia Araújo de Farias;

V - Mobilizadora de Proteção contra as Violências: Luciana dos Barbosa Santos;

VI - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Katia Lucia Boff;

VII - Mobilizadora de Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática: Graziela Moraes Fauzel;

VIII - Mobilizadora de Adolescente: Edna Pereira de Souza Soares;

IX - Mobilizadora de Educação: Elaine Marilene Stack;

X - Representante do Conselho Tutelar: José Antônio dos Santos Filho;

XI - Representante do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA: Otavio Ribeiro Lopes.

Art. 3º A função de membro da Comissão Intersetorial Municipal Selo UNICEF não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 31 de março de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.