“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório do 2º Semestre de 2025 das Ações do PROCAD-SUAS - Programa de Qualificação e Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistencial Social (SUAS) do Município de Novo Horizonte do Norte – MT”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 01 de abril de 2026, registrada em Ata nº 03/2026, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº1.519 de 19 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório do 2º Semestre de 2025 das Ações do PROCAD-SUAS 25 Programa de Qualificação e fortalecimento do Cadastro Único.

Ar. 2º - O Relatório das Ações do PROCAD-SUAS 2025, compreenderam os meses de julho a dezembro de 2025, tendo como objetivo a qualificação e fortalecimento na operação, regularização e atualização cadastral das famílias unipessoais.

Ar. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Publicada, cumpre se,

Novo Horizonte do Norte, 01 de abril de 2026.

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William Gustavo Tenório

Presidente do CMAS-NHN-MT

Gestão 2025/2027