CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Colniza, doravante denominada de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.213.687/0001-02, com sede na Avenida dos Pinhais nº 207 em COLNIZA-MT.

CONTRATADO: Adailton Procópio, CPF: 383.XXX.XXX-49, domiciliado na Avenida do Contorno, n° 747 - Centro, no município de Colniza/MT, CEP 78.335-000.

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO

02.01 - Constitui objeto do presente Contrato a locação de imóvel localizado no endereço Avenida do Contorno, lote 03, quadra 04, LE 12, Bairro Centro, Colniza/MT, objeto da Matrícula n° 412, visando atender as instalações e funcionamento do Almoxarifado Central Municipal.

02.01.01 O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, caput, e inciso V da Lei Federal n. 14.133/202, o qual autoriza a Inexigibilidade de licitação para a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT”, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

VALOR DO CONTRATO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

DATA DA EMISSÃO: 01/04/2026

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 11/04/2026

DATA DO VENCIMENTO: 1104/2029